Manual do Termo de Referência
Orientações para cadastro e gerenciamento de TRs no sistema LICON 2.0.
Sobre este manual
Neste tutorial, você vai aprender a cadastrar e gerenciar o Termo de Referência (TR) no LICON. O TR é o documento que explica o que a administração pretende contratar e em quais condições, e é a base para a pesquisa de preços, o edital, o contrato e a fiscalização. Ele é previsto na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e deve ser elaborado a partir do Estudo Técnico Preliminar. Aqui, vamos percorrer passo a passo as telas do sistema, desde a criação de um novo TR até a edição, a clonagem e a exclusão, para que você faça o registro de forma correta e segura, de acordo com as exigências do TCE-AC.
Neste tutorial, você vai aprender a cadastrar e gerenciar o Termo de Referência (TR) no LICON. O TR é o documento que explica o que a administração pretende contratar e em quais condições, e é a base para a pesquisa de preços, o edital, o contrato e a fiscalização. Ele é previsto na Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e deve ser elaborado a partir do Estudo Técnico Preliminar. Aqui, vamos percorrer passo a passo as telas do sistema, desde a criação de um novo TR até a edição, a clonagem e a exclusão, para que você faça o registro de forma correta e segura, de acordo com as exigências do TCE-AC.
Como utilizar o Termo de Referência?
Vídeo tutorial
Prefere ver na prática? Assista ao vídeo a seguir e, depois, consulte o passo a passo escrito.
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Acessando o Termo de Referência
1.1 Onde encontrar
No sistema LICON 2.0, localize a opção Termo de Referência no menu lateral.
1.2 Como criar um novo TR
Na tela de Termo de Referência, clique no botão NOVO para iniciar o cadastro de um novo TR.
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Cadastrando o TR
2.1 Seção Dados básicos
Preencha os dados iniciais do Termo de Referência, observando as orientações de cada campo.
Identificador do TR
Sugere-se utilizar o número do processo + assunto do Termo de Referência.
Exemplo: 000000.000000/0000-00 - Medicamentos.
Sugere-se utilizar o número do processo + assunto do Termo de Referência.
Exemplo: 000000.000000/0000-00 - Medicamentos.
Sistema de Registro de Preços (SRP)
Selecione essa opção quando se tratar de Sistema de Registro de Preços. Os preços ficam registrados em ata com vigência de até um ano, sem compromisso de compra. A contratação ocorre conforme a necessidade.
Selecione essa opção quando se tratar de Sistema de Registro de Preços. Os preços ficam registrados em ata com vigência de até um ano, sem compromisso de compra. A contratação ocorre conforme a necessidade.
Valor de itens com três casas decimais
Selecione essa opção quando o item exigir valores com três casas decimais, como no caso de combustíveis e produtos a granel.
Selecione essa opção quando o item exigir valores com três casas decimais, como no caso de combustíveis e produtos a granel.
Obra de Engenharia / Serviço Especial de Engenharia
Selecione essa opção quando o objeto do TR se enquadrar nessa condição.
Selecione essa opção quando o objeto do TR se enquadrar nessa condição.
2.2 Seção Arquivo
1. Adicionar arquivo
Adicione o arquivo em formato PDF pesquisável, contendo, no mínimo, os documentos obrigatórios.
Adicione o arquivo em formato PDF pesquisável, contendo, no mínimo, os documentos obrigatórios.
2. Modificações
Após adicionar o arquivo, você pode incluir uma descrição, baixar ou remover o documento.
Após adicionar o arquivo, você pode incluir uma descrição, baixar ou remover o documento.
2.3 Seção Catálogo
Buscar e adicionar o item: pesquise o produto ou serviço desejado e selecione o botão "Adicionar" ao Termo de Referência. O item ficará no carrinho.
Detalhes do item (janela modal)
Ao adicionar um item, preencha os detalhes solicitados na janela modal, conforme as orientações a seguir.
Lote
Informe Único quando houver apenas um lote. Quando o TR possuir mais de um lote, informe o nome correspondente.
Informe Único quando houver apenas um lote. Quando o TR possuir mais de um lote, informe o nome correspondente.
Ordem
Indique a posição do item na lista.
Indique a posição do item na lista.
Quantidade fracionária
Selecione essa opção quando for necessário utilizar quantidade fracionária.
Selecione essa opção quando for necessário utilizar quantidade fracionária.
Quant. consumo
Informe a estimativa anual e real da necessidade da Administração. Essa é a quantidade que será licitada.
Informe a estimativa anual e real da necessidade da Administração. Essa é a quantidade que será licitada.
Quant. registro
Informe o quantitativo máximo — o “teto” — que poderá ser adquirido e registrado na Ata de Registro de Preços. A quantidade considera o consumo previsto acrescido de uma margem de segurança, caso a Administração precise aumentar o consumo durante a vigência da ata.
Atenção: a quantidade de registro deve ser sempre maior que a quantidade de consumo.
Informe o quantitativo máximo — o “teto” — que poderá ser adquirido e registrado na Ata de Registro de Preços. A quantidade considera o consumo previsto acrescido de uma margem de segurança, caso a Administração precise aumentar o consumo durante a vigência da ata.
Atenção: a quantidade de registro deve ser sempre maior que a quantidade de consumo.
Valor unitário estimado
Informe o valor estimado por unidade do produto ou serviço.
Informe o valor estimado por unidade do produto ou serviço.
Unidade de medida
Selecione a unidade de medida adequada ao item.
Selecione a unidade de medida adequada ao item.
Descrição
Especifique o item, informando sua descrição.
Especifique o item, informando sua descrição.
Atenção aos valores totais
O sistema calcula automaticamente os valores totais com base no valor unitário multiplicado pela quantidade. Não é necessário informar o valor final da licitação.
O sistema calcula automaticamente os valores totais com base no valor unitário multiplicado pela quantidade. Não é necessário informar o valor final da licitação.
Salvar: após preencher os campos do item, clique em Salvar para registrar as informações.
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Gerenciando o Termo de Referência
3.1 Encontrando a Listagem
Ao clicar no botão "Termo de Referência" no menu lateral, a página "Listagem" se abre, e nela podemos ver uma lista de TRs. Nessa janela, podemos procurar um TR pelo nome, filtrar pela categoria, criar um novo TR ou exportar dados de um TR existente.
3.2 Entendendo os botões de ação
Ao lado da TR que acabamos de criar, teremos quatro botões de ação: Visualizar, Clonar, Editar e Excluir. Esses botões ficam disponíveis após a criação do TR. Após 24h, apenas os botões Visualizar e Clonar ficam disponíveis. Qualquer alteração deve ser feita o quanto antes.
Visualizar
Utilize a opção de visualização para consultar as informações de um Termo de Referência cadastrado.
Utilize a opção de visualização para consultar as informações de um Termo de Referência cadastrado.
Clonar
A opção Clonar permite utilizar um Termo de Referência existente como modelo para criar outros TRs.
A opção Clonar permite utilizar um Termo de Referência existente como modelo para criar outros TRs.
Editar
Permite alterar os dados, o arquivo e os itens de um Termo de Referência já cadastrado, respeitando as regras de edição descritas a seguir.
Permite alterar os dados, o arquivo e os itens de um Termo de Referência já cadastrado, respeitando as regras de edição descritas a seguir.
Excluir
A exclusão de um Termo de Referência só é possível quando ele não está associado a nenhum processo.
A exclusão de um Termo de Referência só é possível quando ele não está associado a nenhum processo.
3.3 Sobre a EDIÇÃO
Nas primeiras 24 horas: a edição é livre.
Após 24 horas: a edição só pode ser realizada por meio de Requisição de Modificação, observadas as restrições aplicáveis.
Restrição importante
Se o TR já foi utilizado em um processo/licitação e estiver na fase Apresentação de Propostas e Lances, não será possível alterá-lo.
Se o TR já foi utilizado em um processo/licitação e estiver na fase Apresentação de Propostas e Lances, não será possível alterá-lo.
3.4 Como editar
Ao selecionar a opção Editar, o sistema abrirá novamente as telas de Dados básicos, Arquivo e Catálogo.
Alteração dos itens
Os itens que estão no carrinho podem ser alterados na seção Catálogo.
Os itens que estão no carrinho podem ser alterados na seção Catálogo.
Edição de lotes e itens
É possível editar ou excluir um lote inteiro ou realizar alterações em apenas um item.
É possível editar ou excluir um lote inteiro ou realizar alterações em apenas um item.
Após concluir as alterações, clique em Salvar.
[termo_de_referência_v1.mp4](/videos/termo_de_referência_v1.mp4)