O Tribunal de Contas do Estado do Acre, acompanhando os avanços institucionais decorrentes da institucionalização do processo eletrônico no Brasil, desenvolveu um projeto para a formalização dos processos de prestação de contas eletrônica das unidades gestoras municipais no âmbito de sua jurisdição.
A partir do exercício de 2012, as informações sobre a execução orçamentária e financeira que comporão a prestação de contas deverão ser remetidas mensalmente em meio magnético, utilizando-se o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES – instituído por meio da Resolução nº 69 de 10 de novembro de 2011 do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
O SAGRES é o sistema de captação das informações de prestações de contas desenvolvido originalmente no TCE do Estado da Paraíba e replicado com sucesso aos Tribunais de Contas dos Estados do Piauí e Pernambuco. Por meio de cooperação técnica firmada entre os tribunais para a adoção da plataforma SAGRES como instrumento padrão de coleta dos dados das prestações de contas eletrônicas.
O Portal do Gestor é um sistema de cadastro de jurisdicionados e responsáveis, que tem como finalidade, interagir com seus usuários, centralizando todos os serviços atinentes ao processo de prestação de contas, proporcionado facilidades de comunicação e permitindo, dentre outros serviços, solicitações de cadastro nos diversos sistemas disponibilizados pelo TCE/AC, sendo assim o um canal de comunicação entre os usuários e o Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Este documento é o manual de utilização do Portal do Gestor, fundamentado pelas Resoluções n.º 69 de 10 de novembro de 2011 e n.º 70 de 08 de março de 2012. A elaboração do presente manual teve o apoio da Universidade Federal do Acre através da Coordenação de Sistemas de Informação.
Assunto |
Descrição |
Revisão |
Data |
|
|---|---|---|---|---|
ACESSO AO SOFTWARE |
Instruções sobre os requisitos de acesso ao software |
00 |
08/04/2024 | |
SOLICITAÇÃO DE CADASTRO |
Orientação sobre cadastros e preenchimentos de campos. |
00 |
08/04/2024 | |
PROCEDIMENTO DE ACESSO |
Orientações sobre os requisitos de acesso, dados cadastrados e novas solicitações. |
00 |
08/04/2024 |
Acessar |
Resoluções |
Número |
Data |
|---|---|---|---|
Criação do Sistema de Cadastro Eletrônico de Jurisdicionados do TCE-AC |
70 | 08/03/2012 | |
Altera a Resolução n. 70, de 08 de março de 2012 e dá outras providências. |
104 | 14/09/2016 |